Portas abertas na planície
Em 2024, segundo os registos oficiais do Instituto Nacional de Estatística, a sub-região do Baixo Alentejo contava com dezenas de farmácias comunitárias distribuídas pelos respetivos concelhos, um valor globalmente inalterado face ao ano de 2015. Em municípios como Beja, os indicadores estatísticos de 2023 apontavam para a existência de 13 estabelecimentos farmacêuticos em todo o concelho. Esta aparente estabilidade geográfica contrasta com o encerramento generalizado de balcões bancários e escolas primárias verificado no mesmo território ao longo da última década.
A contagem oficial contraria a ideia linear de que cada aldeia despovoada perde automaticamente os seus serviços essenciais de saúde. Enquanto a população residente na região continuou a envelhecer e a encolher entre 2015 e 2024, o alvará farmacêutico manteve-se ancorado a preceitos legais rígidos de abertura e transferência. Para quem vive em freguesias como Baleizão ou Messejana, a farmácia permanece no mesmo sítio físico onde estava há dez anos.
Contudo, a mera contagem de portas abertas omite a sustentabilidade financeira diária destes espaços na planície alentejana. Em 2023, o rácio nacional fixava-se em 3.412 habitantes por farmácia, enquanto no município de Beja esse valor descia para 2.603 habitantes por estabelecimento, beneficiando de uma aparente maior proximidade relativa. No entanto, a dispersão populacional e a baixa densidade demográfica transformam cada quilómetro quadrado numa barreira logística para o negócio.
A rede de mobilidade fictícia
Para compensar a distância física e a ausência de farmácias permanentes em dezenas de aldeias do Baixo Alentejo, o Estado regulamentou os postos farmacêuticos móveis, cuja listagem oficial do Infarmed atualizada até 2024 identifica várias rotas ativas na região. Municípios como Aljustrel, Beja, Cuba e Ferreira do Alentejo contam com circuitos itinerantes que ligam o centro de saúde ou a casa do povo às localidades mais isoladas. Lugares como Messejana, Vila Alva ou Odivelas dependem exclusivamente destas visitas cronometradas para aceder a medicamentos.
Estes postos não funcionam como farmácias autónomas, mas sim como extensões temporárias de estabelecimentos sede localizados a dezenas de quilómetros. Em 2024, a legislação exige que o utente encomende o medicamento com antecedência para que o mesmo seja transportado na viatura autorizada pelo Infarmed. O sistema evita o fecho físico de farmácias nas sedes de concelho, mas transfere o peso da deslocação para utentes idosos sem transporte próprio.
A comparação com áreas metropolitanas demonstra a assimetria estrutural na dispensa de saúde em Portugal. Enquanto na Grande Lisboa o rácio de farmacêuticos por mil habitantes atingia 2,4 profissionais em 2024, segundo dados da Ordem dos Farmacêuticos citados pelo INE, o Alentejo Litoral e as zonas interiores enfrentavam dotações relativas historicamente inferiores. No Baixo Alentejo, a distância média a percorrer para obter uma receita aviada fora do horário normal obriga a viagens automóveis superiores a trinta minutos.
O mito do colapso por despovoamento
A explicação mais óbvia para qualquer alteração na rede de saúde do interior seria a desertificação humana galopante e a quebra drástica da receita comercial. Se a população do Baixo Alentejo decresceu de forma contínua desde os censos de 2011 até 2021, o senso comum ditaria o encerramento em massa de estabelecimentos comerciais de primeira necessidade. No entanto, os dados do INE entre 2015 e 2024 mostram que o número total de farmácias na NUT III do Baixo Alentejo permaneceu estagnado, sem registar o esperado colapso de fechos generalizados.
O fator que protege estes estabelecimentos da bancarrota imediata reside na regulamentação apertada do setor e na margem fixa dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. Ao contrário do comércio tradicional ou da banca, cujos balcões fecharam aos centos no Alentejo na última década, o setor farmacêutico é protegido por apertadas barreiras demográficas e geográficas à abertura de novos concorrentes. A lei impede que se abra uma nova farmácia abaixo de determinados limiares populacionais e distâncias mínimas, o que protege automaticamente os monopólios locais já instalados.
Apesar disso, a estabilidade do número de alvarás esconde uma transição silenciosa para a dependência de serviços complementares e de suplementos não sujeitos a receita médica. Dados globais da Ordem dos Farmacêuticos mostram que em 2024 existiam 17.101 farmacêuticos ativos no país, com mais de sessenta por cento concentrados na vertente comunitária. No Baixo Alentejo, a sobrevivência económica das farmácias depende cada vez mais de valências como testes rápidos, rastreios e apoio domiciliário comparticipado, e não apenas da venda de fármacos tradicionais.
O enquadramento legal e demográfico
A manutenção dos alvarás farmacêuticos na região é regulada por portarias do Ministério da Saúde que definem critérios estritos de abertura com base na distância e no número de habitantes por freguesia. Conforme estipulam os diplomas legais geridos pelo Infarmed, a deslocalização ou o encerramento de um estabelecimento carece de autorização prévia para evitar a criação de vazios assistenciais absolutos.
Esta teia legislativa resulta de um histórico de proteção do serviço farmacêutico público e privado em zonas de baixa densidade, impedindo que a lógica puramente concorrencial dite a concentração de recursos apenas nos grandes centros urbanos litorais do país.
Em paralelo, os censos do INE confirmam que a perda de população ativa no Baixo Alentejo se faz acompanhar por um aumento proporcional do índice de envelhecimento, elevando a procura potencial por medicamentos de uso continuado e crónico em todas as sedes de concelho.
O peso real na vida de quem cá fica
A ausência de encerramentos oficiais no Baixo Alentejo entre 2015 e 2024 não significa que o acesso à saúde esteja assegurado em condições de igualdade para todos os residentes. Para uma população envelhecida que habita aldeias sem transportes públicos regulares, ter a farmácia aberta na vila vizinha a quinze quilómetros equivale, na prática, a uma barreira intransponível. Os números estáticos do INE mascaram o custo invisível do isolamento sanitário na planície alentejana.
As decisões sobre o futuro destes serviços continuam dependentes de portarias ministeriais e de critérios fixados em Lisboa que raramente acompanham a realidade demográfica local. Enquanto os rácios nacionais de farmácias por habitante mascaram assimetrias regionais profundas, os utentes do sul do país continuam a gerir a medicação crónica com recurso a vizinhos, familiares ou farmácias móveis que passam uma vez por semana. O desafio no território já não é evitar que as portas fechem, mas garantir que há quem lá dentro consiga pagar os custos fixos de manter o serviço a funcionar.