A geometria de um mar artificial

No início do ano de 2026, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva sustenta uma vasta malha territorial que beneficia cerca de 130 000 hectares de regadio, conforme os registos divulgados pela EDIA em 2026. Esta infraestrutura gigante, erguida ao longo de décadas com um investimento público e privado acumulado que atingiu os 5 mil milhões de euros segundo dados compilados em 2022, transformou radicalmente a morfologia agrária de dezenas de concelhos no sul do território português.

Para compreender a escala desta transformação no chão de quem habita na região, basta olhar para a intensidade da ocupação do solo nas sub-regiões abrangidas. A esmagadora maioria das culturas instaladas nesta área de influência corresponde a explorações permanentes, com um destaque absoluto para o olival intensivo e superintensivo, conforme detalhou a EDIA num balanço temporal efetuado em 2022.

Esta feição agrícola contrasta fortemente com o sequeiro tradicional que moldou historicamente a paisagem alentejana durante gerações. O verde contínuo que hoje se avista na primavera resulta de uma alteração profunda na forma como a água é canalizada, distribuída e consumida por um tecido empresarial agrícola de grande escala que substituiu progressivamente a pequena exploração de subsistência.

O volume e o preço da abundância

A gestão governamental dos recursos hídricos sofreu uma atualização estrutural em 2026, ano em que o volume anual máximo de água afeto aos diferentes usos no Alqueva foi aumentado de 620 hm³ para 730 hm³ por ano, fixando-se em 690 hm³/ano a fatia dedicada à rega agrícola, segundo decretos conjuntas dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura publicados em 2026. Paralelamente, o preço da água no perímetro de Alqueva foi estipulado em 0,0676 euros por metro cúbico para a alta pressão e em 0,0366 euros para a baixa pressão.

A estas tarifas de consumo acrescem encargos fixos anuais por hectare que encarecem a operação para os produtores agrícolas instalados na região. Foi fixada uma taxa anual de 63,03 euros por hectare na rede de alta pressão e de 22,92 euros na rede de baixa pressão, de acordo com as tabelas oficiais aprovadas pelo Governo de Portugal em 2026.

Para colocar estes montantes em perspetiva face ao passado recente da exploração agrícola, o Executivo eliminou a tarifa reduzida de água que vigorava tradicionalmente durante os primeiros anos de instalação dos aproveitamentos hidroagrícolas, conforme a mesma portaria governamental de 2026. Esta decisão altera o modelo económico inicial, retirando os apoios de arranque de que beneficiavam as culturas intensivas na fase inicial de maturação comercial.

A cerca de 125% do contrato

A pressão sobre a disponibilidade hídrica reflete-se na flexibilização e no aperto simultâneo das regras de utilização aplicadas aos agricultores registados no sistema. O limite máximo de utilização de água por cultura no regadio passou de 110% para 125% do volume inicialmente contratualizado, de acordo com as alterações legislativas introduzidas pelo Governo de Portugal em 2026.

Em contrapartida, para travar abusos na captação, determinou-se que a água utilizada acima do volume contratualizado passou a estar sujeita a agravamentos tarifários escalonados que podem atingir um máximo de até 400% sobre a tarifa em vigor, segundo o mesmo diploma ministerial de 2026. Este mecanismo penaliza o consumo excessivo, mas abre a porta jurídica a captações suplementares num momento em que a bacia enfrenta constrangimentos climáticos.

Numa análise retrospetiva à base de clientes da EDIA referente ao ano de 2021, a empresa pública registou 2 675 clientes que utilizaram ativamente água do Alqueva para regar 117 595 hectares, com uma taxa de adesão dos agricultores ao regadio que se situava em patamares superiores a 97%, segundo dados comunicados em 2022. Estes números demonstram uma fidelização quase total ao modelo de regadio público por parte dos operadores instalados.

A salvação económica e a seca persistente

A leitura mais óbvia aponta para o Alqueva como uma salvação económica total e incondicional do Alentejo contra a seca estrutural, gerando riqueza ilimitada sem custos visíveis na água. No entanto, os relatórios do Estado do Ambiente elaborados pela APA em 2022 classificaram os recursos hídricos nacionais em situação de stress hídrico persistente, com as bacias a sul do Tejo mergulhadas em plena seca hidrológica crónica.

Para testar esta aparente contradição entre a abundância artificial do regadio e a escassez estrutural dos rios e albufeiras, importa observar o peso relativo do setor primário no consumo global da região. A agricultura absorve atualmente cerca de 80% de toda a água consumida na região do Alentejo, de acordo com os dados avançados pela CIMAC em 2023, deixando uma margem estreita para os restantes consumos humanos e industriais em anos de pluviosidade reduzida.

Para mitigar este desequilíbrio na gestão dos caudais, a EDIA passou a assegurar com a APA o reporte semanal e automático dos volumes armazenados e transferidos entre as albufeiras do sistema de Alqueva a partir de 2026, segundo o Governo de Portugal. Simultaneamente, o estudo 'Regadio 2030', divulgado em 2022, previa a instalação de mais 134 mil hectares de regadios públicos e a modernização de outros 72 mil hectares, perspetivando uma expansão contínua da procura num cenário de bacias sob stress.

O que fica por regar no futuro

Para quem vive num dos 47 concelhos do Alentejo, a fatura oculta deste modelo verde não se mede apenas nos cêntimos pagos por metro cúbico de água nas explorações agrícolas. Mede-se na concorrência direta entre os volumes alocados ao agronegócio intensivo e a sustentabilidade a longo prazo dos caudais ecológicos e das reservas subterrâneas que abastecem as populações locais em períodos de estiagem prolongada.

As decisões tomadas em 2026 demonstram uma tentativa de regulação através de agravamentos tarifários severos para consumos que ultrapassem os limites contratuais, mas mantêm intocada a aposta na expansão de uma agricultura de alta intensidade hídrica. A transição de uma tarifa reduzida de arranque para preços correntes e penalizações até 400% reconfigura os custos de produção para os 130 000 hectares atualmente beneficiados.

O futuro imediato da região joga-se na capacidade de conciliar os 690 hm³/ano consagrados para a rega agrícola com a realidade climática de bacias hidrográficas persistentemente estranguladas. O equilíbrio entre o rendimento gerado pelas culturas permanentes e a preservação do líquido essencial permanece como o principal desafio económico e ecológico lançado sobre o território alentejano.