28/09/2026 · Alentejo
RGPD

Privacidade e proteção de dados

Esta página explica que dados pessoais o portal O Meu Concelho recolhe, com que fundamento, durante quanto tempo os guarda e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).

01

Responsável pelo tratamento

O Meu Concelho — O Alentejo em dados. Para qualquer questão sobre dados pessoais, escreva para geral@omeuconcelho.pt com o assunto "RGPD".

02

Minimização

Só pedimos o que é indispensável ao serviço. Nunca exigimos morada, data de nascimento ou documentos de identificação para participar no portal.

03

Sem venda de dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. As campanhas do Meu Concelho Ads são vendidas e servidas pelo próprio portal, sem intermediários.

04

Publicidade da Google

Parte dos espaços publicitários é preenchida pela rede Google AdSense, que é um terceiro e pode usar cookies próprios para contar e limitar as vezes que lhe mostra cada anúncio. A personalização — anúncios escolhidos com base na sua atividade — só é activada se a autorizar no aviso de cookies. Sem essa autorização continua a ver publicidade, mas genérica.

05

Sem perfis nossos

O portal não constrói perfis de leitores nem cruza os seus dados de participação com a publicidade. Não temos acesso a identificadores individuais dos leitores usados pela rede de anúncios.

Que dados recolhemos e porquê

  • Participações na Praça Pública: nome (opcional), email e o conteúdo que envia. O email serve para a equipa editorial o contactar em caso de dúvida e, no marketplace, para lhe encaminhar o interesse de quem responde ao anúncio. O email nunca é publicado. Fundamento: consentimento, dado no momento do envio.
  • Comentários e respostas: nome (opcional) e texto do comentário. Todos passam por moderação prévia antes de ficarem visíveis. Fundamento: consentimento.
  • Contacto com vendedores do marketplace: nome, email e telefone (opcional) de quem manifesta interesse, mais a mensagem enviada. Estes dados são transmitidos a quem publicou o anúncio, para que possa responder. Fundamento: execução de diligências pedidas por si.
  • Pedidos de anunciantes: nome do responsável, email, telefone, empresa e detalhes da campanha. Fundamento: diligências pré-contratuais.
  • Dados técnicos: um resumo criptográfico (hash) do endereço IP, usado exclusivamente para travar spam e envios abusivos. O endereço original não é guardado. Fundamento: interesse legítimo na segurança do serviço.
  • Conta de administração: nome, email e palavra-passe cifrada dos utilizadores do painel de gestão. Fundamento: execução do contrato.

Cookies e armazenamento local

  • Cookie de sessão (omc_session): estritamente necessário para manter a sua sessão enquanto participa ou usa o painel. Expira ao fechar o navegador.
  • Armazenamento local do navegador: guarda a sua preferência de tema (claro/escuro), o idioma, a rádio escolhida, o volume do player e a marca dos artigos em que já carregou em "Gosto", para não contar duas vezes. Fica no seu dispositivo e nunca é enviado para o servidor.
  • Ao entrar no portal, apresentamos um aviso de cookies e consentimento do leitor. A escolha fica guardada no navegador e pode ser alterada limpando os dados do site.
  • Google Analytics: só é carregado depois de aceitar o consentimento de cookies, para medir estatísticas agregadas de audiência e navegação.
  • Google AdSense: a rede de publicidade da Google, e os seus parceiros, podem guardar e ler cookies no seu navegador para servir e medir anúncios e para limitar a repetição do mesmo anúncio. Com o seu consentimento, esses anúncios são personalizados; sem consentimento, são genéricos (não personalizados), que é o estado de partida deste portal. Pode consultar como a Google usa estes dados em policies.google.com/technologies/partner-sites e alterar as suas preferências em myadcenter.google.com.
  • Consentimento de publicidade e de estatística: a sua escolha é comunicada à Google pelo mecanismo de consentimento (Consent Mode) e fica guardada no seu navegador. Pode mudá-la a qualquer momento limpando os dados do site, o que faz reaparecer o aviso.
  • Não usamos cookies de redes sociais nem botões de seguimento de plataformas terceiras.
  • Tipografia: as fontes são carregadas a partir do Google Fonts, que pode registar o pedido do seu navegador. Se preferir evitá-lo, pode bloquear o domínio fonts.googleapis.com — o portal continua legível.

Durante quanto tempo guardamos

  • Participações e comentários publicados: enquanto se mantiverem publicados, ou até pedir a remoção.
  • Participações rejeitadas: apagadas no prazo máximo de 90 dias após a decisão.
  • Mensagens de contacto do marketplace: 12 meses, para permitir esclarecer eventuais litígios entre as partes.
  • Pedidos de anunciantes e campanhas: durante a relação comercial e pelo prazo legal de conservação de documentos de suporte.
  • Hash de IP anti-spam: 6 meses.

Os seus direitos

  • Acesso: saber que dados seus temos e obter uma cópia.
  • Retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos.
  • Apagamento: pedir a remoção da sua participação, comentário ou anúncio.
  • Limitação e oposição: pedir que suspendamos determinado tratamento.
  • Portabilidade: receber num formato legível os dados que nos forneceu.
  • Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado.
  • Reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se entender que os seus direitos não foram respeitados.

Como exercer os seus direitos

  • Envie um email para geral@omeuconcelho.pt com o assunto "RGPD" e indique o que pretende. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
  • Para pedir a remoção de uma participação ou comentário, indique a ligação (URL) da publicação — é o suficiente para a identificarmos.
  • Podemos pedir-lhe um elemento que confirme que o pedido parte de si, para não removermos conteúdo a pedido de terceiros.

Segurança e subcontratantes

  • O portal é servido sobre ligação cifrada (HTTPS) e as palavras-passe são guardadas com algoritmo de derivação seguro, nunca em texto simples.
  • O alojamento é assegurado por um fornecedor de serviços de alojamento web, que atua como subcontratante e trata os dados apenas segundo as nossas instruções.
  • Dados de conteúdo público — notícias, agenda, contratos, concursos, proteção civil e meteorologia — provêm de fontes oficiais e não constituem dados pessoais tratados por nós, salvo quando a própria fonte os inclui.

Conteúdo de terceiros

  • As fotografias do guia local podem ser obtidas na Wikimedia Commons, com indicação de autor e licença junto de cada imagem.
  • Ligações para sítios externos (câmaras municipais, fontes oficiais, mapas) seguem as políticas de privacidade desses sítios, que não controlamos.

Menores

  • O portal não se dirige a menores de 16 anos e não recolhe conscientemente os seus dados. Se tomar conhecimento de uma participação enviada por um menor sem autorização, contacte-nos e removemos o conteúdo.

Alterações a esta política

  • Qualquer alteração relevante é publicada nesta página, com indicação da data da última atualização no fim do texto.

Última atualização desta política: 28/09/2026.

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